| Projeto: |
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PL 203 20/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-203/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0203-1997 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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COLABORACAO / COMPROVACAO / CUMPRIMENTO / DECLARACAO / DIPLOMA / DIRIGENTE / ESTATUTO / FUNCIONAMENTO / IMPOSTOS / ISENCAO / NAO REMUNERADO / PMSP / PRAZO / PROPRIEDADE / REQUISITOS / SEDE / SERVICO RELEVANTE / SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO / SOCIEDADE CIVIL / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0528-1997
ver documento Urb1638-1997
ver documento Saude0508-1998
ver documento Fin0706-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/1997 | Encaminhado em 26/03/1997 | | CCJ | Recebido em 31/03/1997 | Encaminhado em 16/06/1997 | | URB | Recebido em 16/06/1997 | Encaminhado em 27/08/1997 | | LEG3 | Recebido em 27/08/1997 | Encaminhado em 09/09/1997 | | URB | Recebido em 09/09/1997 | Encaminhado em 19/12/1997 | | SAUDE | Recebido em 28/01/1998 | Encaminhado em 22/04/1998 | | FIN | Recebido em 22/04/1998 | Encaminhado em 14/05/1998 | | LEG3 | Recebido em 15/05/1998 | Encaminhado em 25/05/1998 | | ATM | Recebido em 25/05/1998 | Encaminhado em 24/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 534/1997 de 01/09/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 200/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 224/1997
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